TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA DO SITE.

Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica LUNETTES OPTICAL LTDA., nome fantasia ÓTICAS GASSI, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 41.880.818/0001-23, titular da propriedade intelectual sobre software, website, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma.

Ao decidir utilizar-se dos serviços oferecidos pela ÓTICAS GASSI, o cliente automaticamente CONCORDA E ACEITA estes Termos e Condições de Uso bem como toma ciência de todas as cláusulas aqui elencadas.

1. DO OBJETO.

1.1. A plataforma visa licenciar o uso de seu website e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

1.2. A plataforma caracteriza-se pela prestação de serviços de compra e venda de artigos ópticos, bem como a conhecer os produtos de forma interativa e dinâmica.

1.3. A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: óculos de grau, óculos solares, armações, lentes de óculos e lentes de contatos.

2. DA ACEITAÇÃO.

2.1 O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, aplicáveis ao uso do site, suas ferramentas e funcionalidades entre as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.

2.2 Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá certificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nesses termos.

2.3 A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com qualquer uma das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço objeto do presente instrumento. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. DO ACESSO DOS USUÁRIOS.

3.1. Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, poderemos, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

3.2. Podemos rescindir ou suspender, permanentemente ou temporariamente, o acesso aos serviços sem aviso prévio e responsabilidade por qualquer motivo.

3.3. Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do site em redes sociais ou comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

4. DO CADASTRO.

4.1. Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do site da ÓTICAS GASSI, o usuário deverá criar uma conta, com dados pessoais e/ou empresariais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação, a serem usados nos termos dos dados pessoais, privacidade e, ressaltando-se que a criação de cada conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais ou da empresa pela ÓTICAS GASSI  e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado ao serviço, inclusive o pagamento de determinado valor, processamento de informações comportamentais, vendas, etc.

4.2. Ao se cadastrar o usuário declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante, pois será através destes dados, o site realizará todas as comunicações necessárias.

4.3. A ÓTICAS GASSI poderá recusar, suspender ou cancelar o cadastro de um cliente/usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito.

4.4. É de exclusiva responsabilidade do usuário a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos aos seus dados, a qual assegura ao mesmo o acesso individual à plataforma, devendo o mesmo comunicar imediatamente a ÓTICAS GASSI em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado dos dados de cadastro.

4.5. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário.

4.6. Os serviços disponibilizados no site apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Menores de 18 anos não emancipados, e pessoas que por qualquer motivo não puderem exprimir sua vontade, que não possuírem plena capacidade civil, seja de forma transitória ou permanente, deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão civil e criminalmente por qualquer violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa e pelo cumprimento das demais regras presente neste instrumento.

4.5. Mediante a criação da conta, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

4.6. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

4.7. Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

4.8. O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site. O cancelamento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

4.9.O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS.

5.1. A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

5.2. Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

5.3. Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

5.4. As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com a conveniência da ÓTICAS Gassi e poderão ser concluídas antes do prazo, caso não seja possível a sua continuação por caso fortuito ou força maior.

6. DOS PREÇOS.

6.1. A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

6.2. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

6.3. Os preços são indicados em reais e não incluem possíveis taxas de cartão de crédito, boletos, taxas de entrega, fretes, entre outros, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

6.4. Na contratação de determinado produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras em caso de concordância do usuário.

7. FORMAS DE PAGAMENTO

7.1. Cartão de Crédito

1. a) Aprovação financeira automática ou em até 2 dias úteis.

1. b) Parcelamento em até 6 vezes sem juros, sem valor mínimo das parcelas.

1. c) Ao optar por “Salvar dados para Compras Futuras”, os dados de seu cartão de crédito serão salvos em ambiente seguro, seguindo as normas internacionais PCI DSS e garante a integridade das informações armazenadas. Ao concordar, você pula a etapa de preenchimento dos dados para pagamento, que serão replicados em futuras compras mediante sua autorização.

7.2 Boleto

1. a) Aprovação financeira entre 1 e 3 dias úteis após pagamento, dependendo da compensação bancária.

1. b) O boleto bancário possui validade para pagamento de 3 dias corridos após a data de emissão. Os pedidos com boletos não pagos até a data de vencimento serão cancelados no menor prazo possível. Caso necessite de um boleto com vencimento atualizado, refaça o pedido no site. Pagamentos de boletos vencidos não serão aprovados automaticamente, sendo necessário o contato do cliente com a nossa Central de Relacionamento. **Não garantimos disponibilidade de produto após cancelamento do pedido por falta de comprovação de pagamento.

7.3 Vale Troca

1. a) Pedidos realizados com Vale Troca poderão ser cancelados, caso fique comprovado que o cliente não faça jus ao crédito utilizado, tendo em vista que todo vale troca oferecido pela Óticas Gassi tem o prazo de validade de 365 dias. Após este prazo, não será possível utilizar este crédito ou solicitar estorno do valor.
2. DA TROCA E DEVOLUÇÃO.

8.1. A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

8.2. A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:

1. a) direito de arrependimento;
2. b) vício do produto.

8.3. Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com o departamento de pós vendas, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

8.4. Em caso de vício do produto, deverá ser verificado vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.

8.5. O usuário deverá entrar em contato com o departamento de pós vendas tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.

9. DO SUPORTE.

9.1. Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail: sac@oticasgassi.com.br ou telefone :3003 3088

9.2. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda á sexta feiras das 8h ás 18h.

10. DAS RESPONSABILIDADES.

10.1. É de responsabilidade do usuário:

1. a) defeitos ou vícios técnicos ou operacionais, originados no próprio sistema do usuário;
2. b) a correta utilização da plataforma, e dos seus serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários e o editor.
3. c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
4. d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

10.2. É de responsabilidade da titular da plataforma:

1. a) indicar as características do serviço ou produto;
2. b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
3. c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

10.3. O Titular da Plataforma não se responsabilizará:

1. a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
2. b) pelos os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma, sem o seu consentimento.
3. c) na máxima extensão permitida pela lei aplicável, por quaisquer danos incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucros cessantes ou devido a interrupção dos negócios ou outras perdas intangíveis, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.
4. d) na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a ÓTICAS GASSI e seus fornecedores não assumem nenhuma responsabilidade por quaisquer erros ou imprecisões de conteúdo; ferimentos pessoais ou danos materiais, de qualquer natureza, resultantes do seu acesso ou uso do nosso serviço; e por qualquer acesso não autorizado ou uso de nossos servidores seguros e / ou toda e qualquer informação pessoal armazenada nele.
5. DOS LINKS EXTERNOS.

11.1. A Óticas Gassi não se responsabiliza por links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais não exercemos controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e os serviços por ele oferecidos.

11.2. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas. A Óticas Gassi recomenda que o usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no site.

11.3 A Óticas Gassi não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no plataforma.

11.4. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas e não se responsabiliza caso tais informações estejam contidas nos links externos disponíveis no site.

12. DOS DIREITOS AUTORAIS. DO USO DA LICENÇA.

12.1. O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

12.2. A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual do grupo ÓTICAS GASSI, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

12.3. Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

12.4. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado:

1. a) modificar ou copiar os materiais;
2. b) usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
3. c) tentar decompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site RADIO MEMORY;
4. d) remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
5. e) transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhe’ os materiais em qualquer outro servidor.

12.5. Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições ou poderá ser rescindida a qualquer momento. Ao encerrar a visualização na plataforma ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual do grupo ÓTICAS GASSI, puníveis nos termos da legislação aplicável.

13. DAS SANÇÕES.

13.1. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a ÓTICAS GASSI poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

1. a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
2. b) que descumprir os seus deveres de usuário;
3. c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos
4. d) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou danos a terceiros ou ao próprio aplicativo.
5. DA RESCISÃO.

14.1 A ÓTICAS GASSI poderá encerrar, ao seu exclusivo critério, o serviço objeto deste instrumento e remover quaisquer links nele publicados.

14.2. A ÓTICAS GASSI poderá também rescindir o seu acesso a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.

15. DAS ALTERAÇÕES.

15.1. Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da ÓTICAS GASSI, para adequar ou modificar os serviços, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes ou ainda para atender à evolução da legislação vigente.

15.2. Dessa forma, convidamos o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

15.3. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, o usuário não deverá utilizar o site.

16. DAS CAMPANHAS PROMOCIONAIS.

16.1. Ao aceitar estes termos, o usuário concorda em receber de tempos em tempos mensagens promocionais por e-mail ou qualquer outro formulário de contato que você possa nos fornecer (incluindo seu número de telefone para chamadas ou mensagens de texto). Se você não deseja receber esses materiais promocionais ou avisos - por favor, basta nos notificar a qualquer momento.

17. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

17.1. Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade, que faz parte integrante desta, a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

18. DO FORO.

18.1. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

18.2. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca em que se encontra a sede da empresa.

Política de Privacidade e Proteção de Dados da ÓTICAS GASSI.

1. OBJETIVO

A Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da ÓTICAS GASSI, na qualidade de controladora de dados de forma simples e clara, estabelecendo as regras sobre a obtenção, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades e de acordo com as leis em vigor, em destaque a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Esta Política explica e define regras sobre o Tratamento dos Dados Pessoais quando utilizados por meio dos nossos serviços de site ÓTICAS GASSI, disponível através do link https://www.oticasgassi.com.br

Caso tenha compartilhado os seus dados em uma loja física, por favor, CLIQUE AQUI para ver a política de privacidade aplicável a você.

Nas ÓTICAS GASSI, a privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos clientes. Por isso, está presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de USUÁRIOS ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nosso site/serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a LUNETTES OPTICAL LTDA,   doravante   denominada   simplesmente como “ÓTICAS GASSI”, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Assim ao utilizar os serviços da ÓTICAS GASSI e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

2.    DEFINIÇÕES

LUNETTES OPTICAL LTDA. | nome fantasia ÓTICAS GASSI, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 41.880.818/0001-23, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Ulisses Cruz n.º 1343 – Tatuapé – CEP: 03077-000.

USUÁRIOS: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços prestados pela ÓTICAS GASSI.

SITE: O site da internet disponibilizado em https://www.oticasgassi.com.br

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos

USUÁRIOS na Internet.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do site para o computador dos usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários no Portal, de acordo com o seu perfil.

Logs: Registros de atividades dos usuários efetuadas no Site.

Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que têm como finalidade obter detalhes da navegação do usuário, a exemplo de quanto tempo ficou com o site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.

3.    TIPOS DE DADOS COLETADOS QUE SÃO PROCESSADOS

A ÓTICAS GASSI coleta, processa e armazena apenas dados pessoais quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS, ao utilizar o site por meio de nossas interações a finalidade é fornecer nossos produtos e prestação de serviços, melhorar a experiência do usuário, aprimorar a experiência de uso, bem como para permitir que os USUÁRIOS participem de programas de engajamento social e concursos para concorrer a prêmios e eventos organizados pelas ÓTICAS GASSI, além disso, se deseja receber as últimas notícias, ofertas e promoções sobre as ÓTICAS GASSI, nós processaremos os seus dados pessoais para enviar a você comunicações de marketing, também personalizadas de acordo com suas preferências e interesses.

Em qualquer destes casos, a ÓTICAS GASSI processará seus dados pessoais com segurança, adotando todas as medidas de segurança adequadas e permitindo o acesso aos seus dados pessoais apenas a pessoas e terceiros autorizados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Qualquer processamento adicional de dados pessoais é feito apenas com base em obrigações legais ou autorizações, ou se o respectivo usuário tiver dado seu consentimento expresso à ÓTICAS GASSI. 

3.1.   DADOS PESSOAIS COLETADOS AUTOMATICAMENTE

Quando o usuário navega e visita o nosso site podemos coletar, registrar e armazenar AUTOMATICAMENTE determinados dados pessoais, tais registros poderão ser utilizados pela ÓTICAS GASSI em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros. São eles:

1. Endereço IP / ou o ID do dispositivo dos USUÁRIOS;
2. A atividade do usuário no contexto do site;
3. O tipo de navegador usado;
4. A data e hora de uso do site;
5. Páginas da WEB visitadas;
6. Geolocalização.

3.2.   DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO TITULAR

Quando o usuário navega, visita o site e CONCORDA em fornecer seus dados pessoais para determinados fins, a ÓTICAS GASSI coleta, processa e armazena os seguintes dados pessoais, mas não se limitando a:

1. Nome completo;
2. Gênero;
3. Data de Nascimento;
4. Documento de Identificação (CPF / RG/ CNH entre outros);
5. Estado Civil;
6. Telefone Celular com DDD;
7. Telefone Residencial com DDD;
8. Telefone Comercial com DDD;
9. Endereço de E-mail;
10. Endereço de entrega completo;
11. Dados Bancários e dados de cartões de crédito para pagamento e reembolsos;
12. Informações relativas ao seu perfil em redes sociais, caso seja público e caso você decida entrar no site utilizando aplicativos de redes sociais ou vincular sua conta ÓTICAS GASSI aos seus perfis públicos disponíveis nas redes sociais, e compartilhar suas ações através do site nesses canais por meio dos plug-ins correspondentes (por exemplo, Facebook, Instagran, Tik Tok, Twitter, etc.). Caso você decida compartilhar essas informações, os Dados Pessoais publicados em seu perfil de redes sociais serão coletados pelo site e processados para as funções Assim, a utilização desse plug-in implica o compartilhamento das respetivas ações e informações nas respetivas redes sociais;
13. Qualquer dado pessoal necessário para realizar a atividade que o usuário deseja executar neste site, como por exemplo no caso de compra de óculos com receita médica através do site, a ÓTICAS GASSI coletará dados relacionados à sua saúde contidos em sua prescrição médica a serem fornecidos para a compra de seus óculos, bem como

poderá coletar informações referente a seu histórico de saúde, seguro de saúde, bem- estar social e outras informações relacionados a hábitos pessoais, necessários para a compra ou para receber qualquer benefício que o usuário queira acessar no site.

Os dados pessoais coletados por meio deste site são inseridos pelo usuário. Os campos são devidamente marcados e não coletam dados pessoais sem o consentimento de aceite do mesmo de acordo com a Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.

3.3   MENORES DE IDADE

Este site destina-se exclusivamente a maiores de 18 (dezoito anos). Produtos destinado a menores vendidos neste site, devem ser adquiridos por seus representantes legais.

Caso identifiquemos o armazenamento não intencional de dados de menores de idade, eliminaremos em tempo hábil, a pedido dos usuários.

3.4   FINALIDADE DOS DADOS

1. CONTRATUAL

A ÓTICAS GASSI coleta os seus Dados Pessoais para a finalidade necessária para a Prestação de Serviços e fornecimento de produtos.

Além disso;

1. Permitir que usuários se cadastrem e utilizem os serviços do site;
2. Gerenciar os pedidos adquiridos on-line;
3. Auxiliar em dúvidas e sugerir opções de produtos, inclusive por meio automatizado e semi automatizado;
4. Gerenciar tecnicamente o site e suas funções, incluindo logística, testes, pesquisas e outros fins técnicos;
5. Enviar comunicações relacionadas a prestação de serviços ou produtos, vendas e assistência pós-venda;
6. Processar pagamentos convencionais e eletrônicos, também com referência a obrigações de faturamento e emissão de NF;
7. Entregar os produtos adquiridos e/ou prestar os serviços solicitados;
8. Ofertar produtos de acordo com o perfil do usuário;
9. Manter contato por SMS, E-mail, WhatsApp, chats e outros meios de comunicação;
10. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação;
11. Divulgar ofertas e serviços da ÓTICAS GASSI;
12. Realizar pesquisas de satisfação.
13. Permitir a participação em concursos para concorrer a prêmios,

O não consentimento dos Dados Pessoais para essa finalidade, impossibilita a ÓTICAS GASSI a fornecer os produtos e prestar o serviço.

II)   LEGAIS

1. Prevenir atividades fraudulentas ou uso indevido que possa prejudicar o Site ou ameace sua segurança;
2. Cumprir decisões judiciais, requisitos legais, protocolos previstos na legislação brasileira;
3. Proteger Segurança dos indivíduos;
4. Proteger e defender a ÓTICAS GASSI em juízo em caso de violação de dados pelo usuário ou o direito a propriedade;

As atividades de processamento de dados para os devidos fins Legais são necessárias, pois são exigidas pelas legislações aplicáveis. Se não desejar que seus dados pessoais sejam processados para essas finalidades, não poderá utilizar o site.

III)   MARKETING

1. Enviar comunicações comerciais e promocionais de forma periódica relacionados aos produtos e iniciativas da ÓTICAS GASSI (exemplo: e-mail, SMS, WhatsApp, rede social e newsletter). (Obs.: respeitando o direito do usuário por optar a não querer receber as mesmas a qualquer tempo);
2. Interagir com o USUÁRIO a cerca dos produtos e promoções das ÓTICAS GASSI, por meio automatizado e semi automatizado;
3. Participar de concursos, promoções, sorteios e outras iniciativas disponível no site das ÓTICAS GASSI;
4. Na oportunidade de o USUÁRIO ainda não ser cliente da ÓTICAS GASSI, para o envio de comunicações comerciais e promocionais;
5. Realizar por telefone, WhatsApp, e-mail, ou SMS, análises estatísticas, estudos e pesquisas de mercado relacionados aos produtos e serviços da ÓTICAS GASSI.
6. Realizar pesquisas de pós venda;
7. Realizar a segmentação criando um perfil de usuário relacionado a volume de gastos, categoria de produtos, data de nascimento, para prestar serviços alinhados aos interesses dos USUÁRIOS.
8. Os USUÁRIOS compreendem e autorizam que a ÓTICAS GASSI utilize artifícios técnicos conhecidos como “cookies”, ou semelhantes, para acessar informações sobre a conta do usuário a fim de oferecer um serviço melhor e mais

Os USUÁRIOS podem decidir livremente não fornecer Dados Pessoais para Finalidades de Marketing, bem como podem posteriormente cancelar seu consentimento para processar os Dados Pessoais já fornecidos. Neste caso, a ÓTICAS GASSI não enviará comunicações de marketing para atualizá-lo sobre ofertas e promoções sobre produtos, serviços e iniciativas da mesma.

IV)    LEGÍTIMO INTERESSE

1. Autorizar funções técnicas e operacionais no site (exemplo: Upgrades que não possam ser realizados através dos dados pessoais);
2. Prevenir e impedir uso indevido do site e/ou atividades fraudulentas;
3. Caso de venda de ativos ou parte, transferindo Dados Pessoais a terceiros ou partes envolvidas no negócio;
4. Anonimização dos Dados para realizar pesquisas estatísticas.

O processamento dos Dados Pessoais dos USUÁRIOS com a finalidade de Interesse Legítimo não é obrigatório e você pode se opor a esse processamento de dados a qualquer momento por meio das modalidades estipuladas na presente Política de Privacidade.

4.    COLETA DE DADOS

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:

Por meio do preenchimento do cadastro eletrônico e manual para eventuais compras e para usufruir dos nossos serviços.

4.1.   CONSENTIMENTO

 A aceitação explícita e a base legal para a coleta, processamento e tratamento dos dados, de acordo com a nossa Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.

A partir do seu consentimento é que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a ÓTICAS GASSI a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da ÓTICAS GASSI para com seus usuários/clientes, seguindo as regulamentações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os serviços da ÓTICAS GASSI, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

Ao fornecer voluntariamente dados e informações pessoais, os USUÁRIOS declaram sua plena, integral, e irrestrita concordância com as condições previstas neste regulamento.

Os USUÁRIOS se comprometem a informar qualquer alteração de seus dados a ÓTICAS GASSI através de qualquer dos canais de comunicação disponibilizados pela mesma, tais como atendimento telefônico, e-mail, carta, e áreas específicas dentro do SITE, destinadas à manutenção da conta do USUÁRIO, e seus dados pessoais.

A qualquer tempo, sem nenhum custo, e de forma simples e rápida você poderá revogar seu consentimento, ocorrendo a exclusão em no máximo até 72 horas.

Ao nos fornecer dados pessoais de terceiros, você nos autoriza a tratar tais dados para contatá- los com a finalidade de validar suas informações. Lembre-se que se você nos fornecer dados pessoais de terceiros, você é responsável por ter informado e obtido o consentimento desses terceiros para serem tratados para os fins indicados.

Importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

5.    DIREITOS DO USUÁRIO

A ÓTICAS GASSI assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

1. Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e
2. Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
3. Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização
4. Limitar seus    dados    quando    desnecessários,    excessivos    ou    tratados    em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
5. Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a ÓTICAS GASSI trata a seu
6. Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em
7. Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
8. Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da
9. Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;
10. Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
11. Apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão de proteção de dados

Para exercer seu direito de titular, você pode entrar em contato através dos seguintes meios disponíveis:

1. Fale Conosco; sac@oticasgassi.com.br
2. Redes Sociais; https://oticasgassi.com.br
3. Encarregado de dados: dpo@oticasgassi.com.br

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

6.       TEMPO DE USO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

 Seus dados pessoais coletados pela ÓTICAS GASSI serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

1. A finalidade descrita na Política de Dados Pessoais e Privacidade;
2. Os Dados Pessoais não forem mais necessários para atingir o objetivo pretendido;
3. Comunicação do usuário a ÓTICAS GASSI
4. Não houver base legal justificada
5. Decisão judicial

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a ÓTICAS GASSI perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

• – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• — Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
• – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os

As informações pessoais sobre os USUÁRIOS que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela ÓTICAS GASSI reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

7.    SEGURANÇA

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

Apenas colaboradores autorizados treinados e capacitados terão acesso a seus dados pessoais, medidas preventivas, detectivas, repressivas e corretivas, bem como procedimentos e processos que asseguram a confidencialidade, integridade e disponibilidade de todas as formas de informação e durante todo o ciclo de vida dos dados utilizados. O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade.

Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo. A ÓTICAS GASSI se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, é possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus, ou invasões do banco de dados, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

A ÓTICAS GASSI também se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com empresas que não pertençam ao mesmo Grupo Econômico.

Os USUÁRIOS são corresponsáveis pelo sigilo de suas informações pessoais e financeiras.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do USUÁRIO. Não nos responsabilizamos por quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais.

Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

O compartilhamento de senhas e informações de acesso configura violação à esta Política.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante a qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos imediatamente aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

Dentro do SITE, é possível que os USUÁRIOS encontrem links e atalhos que o direcionarão para sites de terceiros, logo os USUÁRIOS declaram estar ciente que a ÓTICAS GASSI não tem controle ou ingerência sobre esses sites de terceiros, por não possuírem qualquer ligação com a ÓTICAS GASSI que não tem conhecimento das políticas e regulamentos de privacidade destes sites, que podem ser constantemente alterados, inviabilizando sua verificação prévia pela ÓTICAS GASSI.

Assim, constitui obrigação do USUÁRIO a verificação dos termos relativos à privacidade destes sites de terceiros, para os quais haja links e atalhos disponíveis na ÓTICAS GASSI quando do acesso a eles.

A ÓTICAS GASSI fica isenta de qualquer responsabilidade decorrente de violações da privacidade do USUÁRIO pelos sites que eventualmente possuam link a partir do site da ÓTICAS GASSI.

8.    COMPARTILHAMENTO DOS DADOS (BRASIL E EXTERIOR)

A ÓTICAS GASSI poderá compartilhar e transferir as informações coletadas com terceiros devidamente inseridos no processo TRATAMENTO DE DADOS desta Política.

Nunca fornecerá suas informações pessoais a entidades não autorizadas ou a terceiros, para outras finalidades, sem o consentimento do usuário.

Os dados obtidos dos USUÁRIOS poderão ser armazenados em servidor próprio da ÓTICAS GASSI ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da ÓTICAS GASSI.

Seus dados poderão ser compartilhados com empresas do Grupo Econômico, com nossos parceiros comerciais, ou com prestadores de serviços Estes recebem apenas os dados necessários para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro, consentindo expressamente os USUÁRIOS com o fornecimento de seus dados e informações pessoais nestas circunstâncias;

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados. Nesse sentido, a ÓTICAS GASSI se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

• – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais
• – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
• – Proteção dos direitos da ÓTICAS GASSI em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

9.    COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

A ÓTICAS GASSI faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

10.     OUTROS CANAIS

A ÓTICAS GASSI também pode coletar e processar dados pessoais do usuário em outros canais de comunicação, tais como telefones, e-mails, aplicativos ou redes sociais, caso em que o

usuário será informado sobre os propósitos do processamento de seus dados pessoais e será solicitado consentimento nestes canais, esta Política também será aplicada.

11.     RESPONSABILIDADE

A ÓTICAS GASSI prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela ÓTICAS GASSI, comprometemo-nos a segui-las.

12.     ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS 

A ÓTICAS nomeou como Encarregado pela proteção dos dados Pessoais o Sr. JOSÉ TAGAWA (DPO) podendo ser contatado através do e-mail: dpo@oticasgassi.com.br ou no endereço da sede da ÓTICAS GASSI, sendo o encarregado pelas ações de proteção de dados, garantido a empresa ÓTICAS GASSI uma maior assertividade quando se trata da transparência e a segurança dos dados do nosso usuário/cliente.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, estamos a disposição para esclarecê-las.

13.     ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

14.     DISPOSIÇÕES GERAIS

 O USUÁRIO AO ACESSAR E UTILIZAR O SITE, CONCORDA EM CUMPRIR COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA ACIMA DESCRITA.

Sugerimos que não utilize o Site se não concordar com esta Política.

Por motivos legais e/ou organizacionais a Política de Proteção de Dados e Privacidade poder sofrer alterações. Sugerimos verifica-la regularmente.

Este Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei 13.709/2018, independentemente dos conflitos dessas

leis com leis de outros Estados ou Países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

Atualizada em Agosto/2021.